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Modelos » Geral Publicado em 15 de Abril de 2016 - 17:26

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Execução Fiscal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:20

Direito civil. Recurso especial.

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:45

Ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Apelação cível. Inscrição no rol dos maus pagadores.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

Direito à vida e à saúde e correspondente dever concreto do Estado, cuja incúria não legitima omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:15

Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21

União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.
Blog Publicado em 29 de Maio de 2023 - 15:55

Qual o papel do advogado no inventário?

Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
Blog Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:03

Inventário Extrajudicial, como funciona?

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:34

Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora

A reclamada deverá pagar indenização por danos morais, no importe de R$40.000,00, à 1ª reclamante; e de R$20.000,00, à 2ª reclamante.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2019 - 17:04

Previdenciário. Pensão por Morte. Qualidade de Segurado

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:36

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:52

Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A decisão unânime é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:30

Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:00

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:20

Não cabe ação alimentar contra espólio de alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial

De acordo com a decisão do TJDF, o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:40

Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio, uma vez que a beneficiária confessou a autoria do crime
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:10

Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha

Unimed foi condenada a pagar indenização no valor aproximado de R$ 2.280 reais por morte de uma paciente
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:35

Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Acidente com o trator causou a morte de empregado

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 7348

Execução Fiscal

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.

Apelação cível. Inscrição no rol dos maus pagadores.

Direito à vida e à saúde e correspondente dever concreto do Estado, cuja incúria não legitima omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.

Cabe recurso da decisão.

Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.

Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.

A reclamada deverá pagar indenização por danos morais, no importe de R$40.000,00, à 1ª reclamante; e de R$20.000,00, à 2ª reclamante.

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

De acordo com a decisão do TJDF, o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos

As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio, uma vez que a beneficiária confessou a autoria do crime

Unimed foi condenada a pagar indenização no valor aproximado de R$ 2.280 reais por morte de uma paciente

Acidente com o trator causou a morte de empregado

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